O DRAMA DA DÍVIDA PÚBLICA EM PORTUGAL - Pura irresponsabilidade

A dívida pública nacional é a dívida que o Estado Português fez ao longo dos últimos anos onerando as gerações atuais e futuras do país com encargos da dívida pública que o país, atualmente, verifica não poder suportar.

Os nossos governantes desde do Partido Socialista (PS) até ao Partido Social Democrata (PSD) que com ou sem coligação com o CDS-PP (Coligação Democrática Social – Partido Popular) foram os responsáveis pela criação de uma dívida do Estado Português excessiva que não foi devidamente acompanhada de medidas de crescimento económico da economia portuguesa que sustentassem tal endividamento excessivo do país.

Fazendo uma análise aos últimos 21 anos de democracia em Portugal reparamos que os governos liderados pelos dois grandes partidos do sistema político nacional (PS e PSD) que em coligação sem coligação com o CDS-PP foram consecutivamente desgovernando Portugal com as suas políticas irresponsáveis e excessivamente despesistas nunca se preocuparam de reduzir a dívida pública e prova disso é que desde do período considerado a dívida pública portuguesa em termos de stock líquido foi sempre aumentando, o que significa que o país desde dos anos 80 foi continuando um caminho de endividamento em 1990, 2000 até 2012 e prevê-se que a escalada do endividamento continue por mais alguns anos.

Quem analisar o último relatório do EUROSTAT (Gabinete Estatístico da U.E) sobre o endividamento público reparamos que Portugal arrecada a “medalha de bronze” (3º lugar) dos países mais endividados em termos de rácio dívida/PIB, atrás da Grécia (132,4% do PIB) e Itália (123,3% do PIB). O rácio dívida pública / PIB de Portugal é de 111,7% do PIB nacional.

A título de curiosidade os países que têm o rácio de dívida pública mais baixo são:

·         Luxemburgo – 20,9%;

·         Bulgária – 16,7%;

·         Estónia – 6,6%;

A média da U.E ronda os 83,4% considerando a média ponderada dos 27 países membros da U.E.

Isto só demonstra que Portugal está numa situação GRAVE e urge uma MUDANÇA DE POLÍTICAS relativamente à DÍVIDA PÚBLICA.

Vejamos alguns dados.

Dados Dívida Pública Bruta

1991 – 2012.

ANO	DÍVIDA PÚBLICA (Em biliões de Euros)
1991	35,5
1992	35,8
1993	40,9
1994	46,5
1995	52,0
1996	54,3
1997	55,0
1998	55,5
1999	58,7
2000	61,8
2001	68,4
2002	75,2
2003	78,8
2004	84,0
2005	94,8
2006	100,5
2007	115,6
2008	123,1
2009	139,9
2010	161,1
2011	184,2
2012	P 189,4

Estes dados significam que em 21 anos (1991 a 2012) o país partiu de um endividamento de 35,5 biliões de Euros para os previsíveis 189,4 biliões de Euros, o que significa que o aumento em 21 anos é de 153,9 biliões de Euros, o que dá uma média aritmética ponderada de 7,3 biliões de Euros de aumento da dívida todos os anos.

Em média o país aumentou todos os anos o equivalente para pagar o défice público previsto para o ano de 2012.

O efeito da crise internacional de 2008.

Com a crise capitalista do sistema financeiro internacional a partir de 2008, o Governo Português considerou-a à época como um “pequeno abalo” que se traduziu num verdadeiro “Tsunami” financeiro e económico para a maioria dos países do Mundo, com especial predominância para os países mais frágeis e periféricos como Grécia e Portugal.

Em Portugal entre 2008 e 2011 a dívida pública aumentou de 139,9 biliões de Euros para 184,2 biliões de Euros, aumentando em 3 anos 44,3 biliões de Euros. É verdade que a maioria dos países europeus aumentaram a sua dívida pública graças a um fraco crescimento económico e aos efeitos da crise, mas também devemos ter em conta que em muito conta o fraco crescimento económico de Portugal aliado a compromissos de dívida contratualizados através de Parcerias Pública Privadas (PPP) e recursos excessivos aos mercados da dívida internacionais em anos anteriores.

É portanto uma situação de total catástrofe aquela que o país vive em 2012 e que viverá nos próximos tempos porque a nossa exposição e dependência face ao exterior vai aumentar devido ao aumento da dívida pública e dos respetivos encargos com juros, o que provocará derrapagens no défice das contas públicas, uma vez que a despesa do Estado aumentará consecutivamente com juros, despesa essa que o Estado não controla.

Evolução do Rácio da dívida / PIB

Ano 1991: 55,6%

Ano 1995: 59,2%

Ano 2000: 48,5%

Ano 2005: 61,4%

Ano 2010: 93,3%

Ano 2011: 107,8%

Ano 2012: P 118%

A redução do rácio da dívida em relação ao PIB é enganadora, porque fará querer que a dívida foi reduzida mas não, de facto registou-se uma diminuição do rácio da dívida em relação ao PIB não pela diminuição da dívida (que foi sempre aumentando), mas pelo aumento do Produto Interno Bruto nacional.

Desde 2001 o país atingiu um ciclo de aumento do rácio da dívida pública em relação ao PIB, sendo que em 2005 ultrapassou a meta da U.E dos 60% de dívida pública em relação ao PIB.

Em 2011, o país já estava quase 8% endividado acima das suas possibilidades, ou seja, o país produzia 100 e gastava 108 e as previsões da Comissão Europeia é que Portugal possa atingir os 118% no ano de 2012 ou até 2013, o que significa que nos próximos anos (a curto prazo) teremos previsivelmente um endividamento aquase 20% acima das nossas reais possibilidades de pagamento.

Tal realidade, acrescida a um cenário de fraco crescimento económico nos últimos anos (em Portugal, o crescimento foi recessivo, ou seja, decrescemos na criação de riqueza), poderemos ter um cenário de verdadeiro empobrecimento do país, com o agravamento da dívida pública, o falhanço total nas medidas promotoras do investimento e do crescimento e claro os problemas sociais, como o desemprego e o aumento da pobreza, será uma constante cada vez mais problemática.

É ridículo que a TROIKA (FMI, U.E e BCE) nas suas famosas “avaliações” ignorem e negligenciem estes dados macroeconómicos de extrema importância.

São necessárias soluções para resolver este problema do endividamento.

Jean Coelho

Administrador do blogue PORTUGAL PRIMEIRO

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2012/08/01/ferreira-leite-diz-que-nao-e-possivel-cumprir-defice-de-45-este-ano-e-de-3-em-2013.


Manuela Ferreira Leite não é das analistas políticas que eu prefira, porque faz parte de uma certa elite de ex-governantes do PSD que ajudaram a destruir o país e a coloca-lo da maneira em que se encontra atualmente.

Contudo, Manuela Ferreira Leite, do PSD acredita aquilo que todos os portugueses "com olhos de ver" e neutrais a qualquer "cegueira ´política" conseguem ver.

As metas não vão ser cumpridas. Isso é certo e mais que sabido. ....

PORTUGAL PRIMEIRO - Novo blogue

Olá a todos.

O "Estado da Nação" esteve ausente alguns meses por motivos de força maior. O administrador decidiu contudo mudar o nome ao blogue e as suas funções. Este blogue para além de apontar criticas severas àquilo que os nossos antigos e atuais governantes desgovernaram o nosso país, preocupará em propor soluções.

O Blogue passa-se a chamar PORTUGAL PRIMEIRO a partir de 1 de Agosto de 2012.

Acompanhem o blogue.

O administrador.

Reação aos dados macroeconómicos do BANCO DE PORTUGAL

RECESSÃO APROFUNDA-SE

1. As projecções do Banco de Portugal indicam uma recessão ainda maior (quebra de 3,4% no PIB) do que antes esta instituição previa (-3.1%) e um crescimento nulo em 2013. Ou seja, mesmo com a economia a bater no fundo este ano, não se cresce no próximo. Este é o resultado da opção política pela austeridade, com uma diminuição do consumo privado de 7,3%. Para além deste factor, as exportações crescem menos que o previsto, devido à quebra na procura dos nossos produtos pelos países da União Europeia.

2. Estas projecções apontam para o aprofundamento da verdadeira catástrofe da destruição de emprego. De facto o Banco de Portugal prevê uma redução do emprego de 3,6% em 2012 e de 0,7% em 2013. A perda cumulada de empregos montará a mais 207 mil postos de trabalho que serão destruídos nestes dois anos, a que se somam os que já foram perdidos desde o início da crise. Como agravante há ainda o aumento do desemprego (indicador não coberto por estas projecções) e/ou o aceleramento da emigração. A diminuição da protecção social no desemprego, através da redução do montante das prestações e do seu período de concessão (legislação recentemente publicada), representa uma das medidas mais cruéis que foram tomadas contra os desempregados nos últimos anos.

3. O Banco de Portugal admite implicitamente que é a austeridade que provoca esta situação com a redução brutal do rendimento disponível devido “ao impacto das medidas de consolidação orçamental, bem como por uma redução dos rendimentos do trabalho”; indica igualmente que a desaceleração da procura externa seja também causada pelos “processos de consolidação orçamental actualmente em curso em várias economias”. Ora a chamada consolidação orçamental mais não é que a austeridade. Por isso, insistir nesta política apenas agravará a situação económica e financeira do país, aliás como o próprio Banco de Portugal refere, quando admite um eventual recurso a mais “medidas adicionais” para se atingir a redução prevista para o défice.

4. Segundo o Banco de Portugal, o ajustamento da economia portuguesa requer uma “melhoria substancial dos fatores que determinam o crescimento potencial e, em particular da qualidade do enquadramento institucional”. Trata-se em suma da capacidade do país para produzir mais – o que depende de factores como a qualidade do trabalho (que está associada à qualificação, remuneração e motivação dos trabalhadores, designadamente), da produtividade e do nível e qualidade do investimento. Ora não é esta a direcção das medidas que vêm a ser tomadas: não é cortando nos salários, facilitando os despedimentos, reduzindo as indemnizações, desregulando os horários de trabalho, enfraquecendo a contratação colectiva, baixando o custo do trabalho extraordinário, recusando o alargamento dos contratos colectivos, reduzindo os dias feriados e de férias que se resolvem os problemas com que o país se confronta. Por isso, a CGTP-IN reafirma o apelo aos deputados para que não aprovem as medidas de alteração ao Código de Trabalho em discussão na Assembleia da República.

Mais uma promessa do governo PSD-CDS que se arrisca a não ser cumprida

OGoverno recusou ontem a possibilidade de os cortes nos subsídios de férias e de Natal aplicados à Função Pública passarem a ser permanentes. Carlos Moedas, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, rejeitou ao final do dia uma ideia que tinha sido admitida, logo de manhã, pela Comissão Europeia.
"Não há mudança na posição do Governo. Os cortes não são permanentes, estão em vigor enquanto durar o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) - até meados de 2014. Este assunto nem sequer foi discutido", disse Carlos Moedas, aos jornalistas.
Ou seja, o Governo continua a garantir que os cortes só duram enquanto a ‘troika' estiver também ao comando das políticas do país. Por enquanto, o programa de ajustamento está previsto terminar em 2014, o que quer dizer que, se tudo correr como o esperado, os funcionários públicos voltarão a ter direito aos subsídios.

Na minha opinião, o Governo tem medo de admitir a verdade. A verdade é que não existem sinais positivos na economia portuguesa de 2010, 2011, 2012 e muito possivelmente 2013 (descida no investimento público e privado, recessão, desemprego, quebra no consumo das famílias, aumento do endividamento,...) que permitam que o Governo em 2014 (ano do final do contrato de ajuda com a TROIKA) ASSEGURAR que as medidas de austeridade acabem nesse ano. Infelizmente para Portugal, o atual governo opta por seguir um caminho de austeridade conjuntamente com as instituições que compõe a dita "TROIKA" (FMI, U.E e BCE).

Mas fica registada a intenção do Governo. Cá estaremos em 2014 para ver se o governo cumpre esta sua promessa. Em 2015 julgaremos as suas atitudes.

O autor: JEAN COELHO

Reforma Fiscal: Imposto Único

Nunca este tão em voga e nunca foi tão pertinente nos círculos de discussão política e economia debater a hipótese de uma nova reforma fiscal para Portugal. Sempre fui defensor que o país precisa urgentemente de uma verdadeira e rigorosa reforma fiscal para promover o crescimento económico da nossa querida nação.

O nosso país possui um sistema fiscal para famílias e empresas excessivamente pesado e coercivo. O Imposto sobre os Rendimentos Singulares (IRS), Imposto sobre os Rendimentos Coletivos (IRC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são exemplos precisos da maneira como as finanças são capazes de “tirar” dinheiro do rendimento produzido pelas famílias e pelas empresas.

Obviamente que sempre fui defensor da necessidade do Estado ter receitas públicas para suportar o dito “Estado Social” e para isso é necessária a contribuição de todos e, sobretudo, daqueles que auferem mais rendimentos. A questão é que não podemos exigir mais de 40% de imposto sobre o rendimento no trabalho a um contribuinte que tenha um rendimento acima da média, não porque se coloque a questão de ele poder ou não pagar, mas porque é socialmente injusto e passa o limite dos admissíveis.

Eu sou a favor que o IRS, IRC e o IVA deveriam ter uma taxa de aplicação única e igual para todos os contribuintes portugueses, independentemente do seu rendimento anual.

Com esta mudança, era possível “simplificar” os processos de cobrança de impostos em Portuga, porque a administração fiscal pública pouparia imensos milhões de euros em recursos desnecessariamente usados na cobrança dos impostos atualmente e, portanto, daria uma maior eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A taxa única é um sistema tributário que eu considero o mais justo e do qual eu sou fortemente apologista, porque seria uma taxa diretamente aplicada sobre o rendimento liquido (base) anual do contribuinte sem a existência de deduções, abatimentos ou isenções excessivas. Outro benefício desta ideia da “taxa única” seria o facto de permitir uma igualdade entre os rendimentos dos contribuintes, não havendo cidadãos de 1ª, 2ª e 3ª categoria, não onerando aquelas famílias consideradas de pequena ou média dimensão, mas também não discriminando os contribuintes que possuem rendimentos mais elevados. O atual sistema fiscal, para além de ser excessivamente oneroso nos rendimentos das famílias e das empresas, é discriminatório porque se baseia num “espírito” de divisão de classes que certamente não é eficaz nem eficiente atualmente.

Para além disso, este sistema promoveria uma redução efetiva da fuga aos impostos por parte de cidadãos e de empresas, pois seria um sistema fiscal muito mais atrativo para a economia e a sociedade portuguesa.

O exemplo é simples: Quem tem contas a prazo tem que pagar uma taxa de 25% sobre o rendimento anual dos juros do depósito, independentemente do montante do capital inicial do depósito a prazo no banco. Isto é, os 25% incidem diretamente sobre o rendimento do juro, quer ele seja de 100€ ao ano, quer ele seja de 1.000.000€. Sendo uma percentagem, ou valor relativo, automaticamente, o valor coletável é proporcional ao montante dos juros e dos valores dos depósitos.

As empresas e os particulares são taxados exatamente da mesma forma sobre as suas poupanças, independentemente do valor das mesmas.

A ideia é, porque não fazer o mesmo na tributação dos rendimentos do trabalho, dispensando os contribuintes de apresentarem as declarações anuais de rendimento nas finanças? Todos os salários e pensões poderiam ser tributados exatamente com uma taxa de retenção na fonte única em sede de IRS, independentemente do valor do ordenado, pensão ou da reforma, dispensando os contribuintes de apresentar declarações anuais, evitando fraudes, fugas, imprecisões técnicas, erros e sobretudo poupando tempo, recursos técnicos, financeiros e humanos ao Estado através de uma máquina fiscal que é imensa, enorme e cada vez mais coerciva nos rendimentos do trabalho do cidadão e das empresas.

A atual máquina fiscal é excessiva, pesada e burocrática. Os funcionários das finanças são pagos para calcularem, processarem e apurarem valores que não fazem sentido prático, absolutamente nenhum. A burocracia é visível em todo o lado, desde do próprio formulário (quer em papel, quer o eletrónico), parcelas a abater, taxas médias, escalões, benefícios, isenções, deduções, reembolsos, … uma complicação desnecessariamente burocrática que lesa as empresas e os contribuintes singulares, mas também lesa o Estado em tempo, serviço e dinheiro desnecessário.

Assim, com este sistema todos os cidadãos contribuintes que, à semelhança do IRS que pagam ao Estado pelos seus juros em contas de depósito a prazo, pagariam igualmente uma taxa única e igual para todos sobre os seus rendimentos mensais, em que os ordenados, pensões ou reformas seriam as bases de incidência, provando a existência da mais pura equidade neste novo e inovador sistema fiscal, o que não acontece com as chamadas taxas progressivas. A Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) tem custos de tempo, de afetação de recursos e acaba por ser a sua própria armadilha em termos de fiscalização e inspeção.

Na União Europeia não seriamos os primeiros, porque a Lituânia, Estónia, República Checa, Eslováquia, Rússia e Hungria (nota, a Rússia não pertence à U.E), são exemplos da aplicação efetiva deste sistema.

Assim quais são as minhas propostas concretas?

Para o IRS e IRC sou defensor de uma taxa única que incidiriam diretamente no valor líquido (base) de ordenados, reformas ou pensões, através do sistema de retenção na fonte.

TAXA ÚNICA DE IRS: 14,5%

TAXA ÚNICA DE IRC: 15,5%

Claro que no IRC, o valor de incidência não seriam os ordenados, mas sim as receitas líquidas mensais da empresa. As empresas pagariam ao final de cada mês 15,5% do total das suas receitas líquidas (receitas sem IVA) totais mensais e pagariam 15,5% desse total.

Para o IVA, sou defensor de uma TAXA ÚNICA DE IVA de 14% para todos os produtos.

A empresa pagaria uma taxa de 14% de IVA a partir da data do recebimento efetivo do pagamento (e não apenas de quando a mercadoria é faturada.)

Relativamente aos impostos sobre os lucros das empresas, sou a favor que, em tempos de crise, as finanças possam cobrar uma taxa reduzida e única sobre as empresas que têm lucros acima de 1.000.000€ anuais. A taxa deveria ser de 5% para todas as empresas que possuem lucros acima de 1.000.000€ de lucros efetivos anuais. Sou a favor que as empresas que possuem lucros, que pagam os seus impostos, que redistribuem o dinheiro na sociedade e que investem em medidas pró-ativas de emprego, devem ser recompensadas e não penalizadas social e fiscalmente por terem lucros. Deveríamos incentivar as empresas a terem políticas para gerarem lucros e, por isso, as empresas que tiverem lucros nos dois primeiros anos de atividade, ficam isentas de pagar 50% do imposto sobre o lucro, ou seja, só pagam 2,5% sobre os seus lucros anuais efetivos.

O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.

Sou a favor que em propriedade privada (que não é do Estado), legalmente o Estado não deveria ter direito a taxar o que quer que fosse. O direito ao património é anterior ao Estado e o Estado deve zelar e garantir aos indivíduos o direito à propriedade privada, independentemente da sua tipologia ou valor. Se queremos um país justo, equitativo e atrativo para cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros, pois sou apologista de que o IMI deveria ser abolido, porque é do tipo de impostos que o Estado não deveria ter legitimidade para cobrar.

Apesar disso, estou consciente que o IMI é uma boa fonte de receita para o Estado e para as autarquias e sei que em momentos difíceis, o Estado necessita de receita fiscal e, por isso, apesar de considerar ilegítimo o Estado cobrar impostos sobre a propriedade que não é propriedade pública, considero necessário social e economicamente a cobrança sobre o património.

Assim defendo uma taxa única de IMI para todo o tipo de património de valor igual ou superior a 60.000€. A taxa incidiria sobre o valor do imóvel. A taxa única de IMI seria de 1% sobre o valor do património.

Exemplo: Um apartamento no valor de 150.000€ pagaria 1.500€ de IMI ao Estado por ano. Sou defensor que se aplicasse uma taxa de IVA a 15,5% sobre o total de base de IMI a pagar. Neste exemplo, a taxa de IVA seria de 232,5€.

O IVA seria a favor para a Administração Central (Ministério das Finanças) e o valor do IMI seria a 100% para as autarquias locais, sendo 60% para o município onde se encontra o prédio, 39% para a freguesia de onde se localiza o prédio e 1% para os serviços locais de finanças que cobram o IMI.

Isenções

·         Quero um sistema com menos isenções. Sou a favor de que no IRS e no IMI ficassem isentos de pagar IRS quem tivesse rendimentos igual ou inferior a 1,3 vezes o valor base do Salário Mínimo Nacional e que no IMI ficassem isentos pessoas em igual situação, ou então, proprietários cujo valor total dos imoveis que possuem fosse igual ou inferior a 60.000€.

·         IRC, apenas as empresas com menos de 50.000€ anuais de receitas;

·         IVA, não se preveem grandes isenções.

Deduções.

Com este sistema não estão previstos deduções nem reembolsos. Necessitamos de uma administração fiscal que onere e cobre menos aos nossos contribuintes e empresas, mas também que garanta menos regalias e privilégios fiscais injustificados e que o país não suporta pagar. Tem que haver uma espécie de contrato social e fiscal com empresas e cidadãos. Por um lado pagam menos impostos, mas também recebem menos privilégios e benefícios fiscais.

É claro que os cidadãos que pagam impostos devem ter direito a um Sistema de Saúde público, de qualidade, gratuito para todos e de proximidade do Estado. Sou a favor de um SNS gratuito para todos, independentemente, de ser rico ou pobre, mas isso falarei noutra coluna opinativa.

Penso que com este novo sistema fiscal, a nossa economia tornava-se mais competitiva e atrativa ao investimento e à poupança.

Como relançar o crescimento económico da economia portuguesa?

Como relançar o crescimento económico da economia portuguesa?

Parte 1

No difícil momento em que todos nós vivemos, todos os portugueses clamam, a uma só voz, a necessidade imperiosa da economia portuguesa gerar crescimento económico sustentável que crie empregos, promova bem-estar social e laboral e que ajude a combater a crise económica, financeira e social gravíssima que o país enfrenta.

Não existe qualquer dúvida que o futuro económico e social do país, o sucesso de cumprirmos ou não cumprimos as metas macroeconómicas “negociadas” no memorando de entendimento com a dita TROIKA (FMI, U.E e BCE), dependerá esmagadoramente das capacidades que a economia nacional tiver para promover o relançamento do crescimento económico.

Não existe uma estratégia nacional para o crescimento económico. Existiram no passado curto da nossa história sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC´S) que não foram cumpridos com sucesso, porque para além do governo á altura não ter tido as condições políticas e sociais necessárias para implementar esses PEC´S, tais programas partiam de pressupostos errados e ideologicamente condenados ao fracasso porque assentavam em medidas de austeridade cega, severa e rigorosa, o que acabou por “afogar” este grande “titanic” que é o nosso país.

Só através deste crescimento sustentável será possível suster, ou diminuir significativamente a médio e longo prazo (2 a 4 anos), o elevadíssimo desemprego, melhorar o rendimento disponível nas famílias e repor o consumo e investimento privado dinamizando a economia interna, a capacidade exportadora do país e ajudar a criar mais receita pública para o Estado.

Os países que, verdadeiramente apostam na sua economia usando medidas de apoio ao crescimento económico aplicam programas de apoio à economia real e não programas de austeridade pública dirigida a sectores privados (através de aumentos de Impostos e de taxas) e ao sector público (com o corte nas pensões e reformas de pensionistas e funcionários que ganham pouco mais de 600€ mensais).

O discurso político dominante em Portugal aponta o crescimento económico como a prioridade absoluta a garantir no curto e médio prazo para o futuro da nossa nação. O que acontece é que todos falam na necessidade imperiosa e urgente de garantir o crescimento económico, mas ninguém é capaz de dizer claramente aos portugueses as seguintes questões fulcrais: Como crescer? Em que áreas devemos apostar? Com que instrumentos? Para onde? Com que parceiros? Etc…

Tentarei organizar as respostas a estas questões de uma forma o mais organizada e sucinta possível.

O crescimento económico português deve ser organizado em torno de:

1.     Um crescimento económico orgânico, isto é a partir da capacidade produtiva e industrial atual, nos sectores económicos tradicionais em que as empresas portuguesas que operam no mercado nacional e internacional nessas áreas, possam produzir, vender e exportar os seus produtos através de uma competitividade aceitável e mantendo a vertente exportadora da nossa política industrial. Numa frase: Portugal deve apostar em produzir aquilo que melhor sabe e que tradicionalmente possui mais características competitivas de vender os seus produtos na economia interna, mas sobretudo, na economia internacional.

2.     Um crescimento centrado para as áreas de maior valor acrescentado, através da incorporação de mais inovação e tecnologia por parte das empresas portuguesas. A meu ver, um dos principais problemas da economia portuguesa é que as empresas exportam mercadorias com um valor acrescentado algo reduzido, porque os “in-puts” tecnológicos nas mercadorias portuguesas são ainda consideravelmente baixos. Apenas com mais tecnologia e inovação, conseguiremos mais e melhores produtos, sobretudo, produtos mais caros, que vão gerar mais lucro às empresas portuguesas que os produzem e comercializam

3.     Crescimento apostado no investimento estrangeiro que o país deverá esforçar-se para captar, reforçando o parque de unidades empresaríeis de dimensão e vocação internacional. Se as empresas portuguesas fizerem parcerias de negócios e de investimentos com grandes empresas estrangeiras, acredito que essa parceria será uma grande ponte de lançamento para muitas empresas portuguesas atualmente em crise com falta de encomendas e com falta de acesso ao crédito bancário que lhes assegure uma dada liquidez.

Como conseguir isto?

Para o primeiro ponto referido, acredito que é necessário o aumento do financiamento dos bancos à economia, mas mais que um novo financiamento dos bancos à economia e às empresas portuguesas, é necessário redirecionar as verbas atualmente disponíveis nos bancos para as empresas verdadeiramente produtivas, exportadoras e cumpridoras dos seus deveres sociais, laborais e fiscais. Não poderemos aceitar que grande parte do crédito bancário seja direcionado para as empresas públicas do Estado, que muitas vezes são empresas monopolistas que não estão no mercado para gerar concorrência de mercado e que detêm monopólios de mercado (falo da REN, EDP, PT, CARRIS, CTT, CGD, TAP,…). Estas empresas estão absorver grande parte dos créditos existentes. Outra parte significativa vai para as grandes empresas nacionais (JERÓNIMO MARTINS, SONAE, …). Não sou defensor de que as micro, pequenas e médias empresas tenham acesso indiscriminado ao crédito. Para mim existem as boas e as más empresas e, apenas nas boas empresas é que devem ter a oportunidade de poder aceder a crédito controlado e sustentado com regras mais severas e rigorosas, mas que dê mais capacidade de investir no risco empresarial tal como acontece nos EUA.

Aqui o Banco Central Europeu teria (se houvesse vontade na Europa e um pouco mais de capacidade de negociação do lado português) para disponibilizar verbas para o sector económico.

No segundo ponto, é indispensável uma gestão eficiente e competente das entidades de suporte à inovação empresarial, à construção e difusão do conhecimento e ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, reforçando-se parcerias diretas com universidades e centros de investigação tecnológicos de excelência a nível nacional.

No terceiro ponto, é fundamental o país investir numa política atrativa para os investidores privados nacionais (sobretudo), mas também investidores internacionais. Um país com a burocracia administrativa, com um sistema de justiça caduco, injusto e ineficaz, um Estado Social que apenas exige dinheiro aos contribuintes e empresas e que não dá nada em troca, uma economia em que os bancos não redirecionam as verbas que têm para o apoio daqueles que querem e têm bons projetos para investir em Portugal, não será uma economia atrativa nem para nacionais nem para os estrangeiros. Não se admirem que determinadas empresas nacionais coloquem as suas sedes sociais em países fiscalmente mais favoráveis.

No momento presente em que vivemos, a resposta às três variáveis que relançariam o crescimento económico por parte do atual governo afiguram-se-me como inexistentes.

O atual governo não tem um plano para o crescimento económico e isso vai custar mais dívida, mais recessão, mais austeridade e mais desemprego aos portugueses nos próximos cinco anos, mas espero bem que os portugueses em 2015 não se deixem ludibriar por uma falsa politica de verdade e que optem pela mudança a este governo que claramente até 2012 está sem plano económico e, embora diga que em 2013 antevê crescimento económico, custa-me muito acreditar nesta boa e ingénua fé dos nossos governantes.

A alteração desta situação exige um conjunto de ações imediatas e urgentes. Os efeitos das medidas necessárias para o relançamento da economia portuguesa podem demorar 2 a 3 anos, mas se não começarmos no imediato estaremos a hipotecar o crescimento económico, as possibilidades de emprego e de maior riqueza económica e social ao país nos próximos anos…

É necessário a nomeação de administrações mais competentes para as entidades de suporte à inovação empresarial, mas também teremos que criar produtores e empresários mais empreendedores, mais qualificados, menos gananciosos e menos dependentes de ajudas públicas do Estado ou de Bruxelas (da U.E, via QREN) e espera-se uma administração pública mais eficaz, competente e mais próxima e ao serviço do cidadão.

Se não alteramos, rapidamente, este panorama negativista para o país, acredito no pior para Portugal, porque, fato, o crescimento económico deverá ser a grande prioridade para o futuro do país.

 

Jean Coelho